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Aviso de Privacidade do Usuário

Em este Aviso de Privacidade do Usuário, compilamos todas as informações importantes sobre como processamos seus dados pessoais e seus direitos correspondentes.

Este Aviso de Privacidade do Usuário entra em vigor em 20 de junho de 2020. Você pode consultar o Aviso de Privacidade do Usuário anterior aqui.

1. Escopo e atualizações deste Aviso de Privacidade do Usuário

Este Aviso de Privacidade do Usuário se aplica ao uso deste site e de todos os aplicativos, serviços (inclusive serviços de pagamento), produtos e ferramentas do eBay (coletivamente "Serviços"), independentemente da maneira como você acessa ou usa esses Serviços, o que inclui o acesso por meio de dispositivos e aplicativos móveis.

 

Este Aviso de Privacidade do Usuário também se aplica caso seja feita referência explícita a ela por meio de um link ou outro método semelhante (por exemplo, em sites de parceiros nos quais os Serviços do eBay são oferecidos).

Podemos modificar este Aviso de Privacidade do Usuário a qualquer momento, publicando o Aviso de Privacidade do Usuário revisado neste site e indicando a data de efetivação do respectivo documento revisado. Se alguma mudança substancial for feita neste Aviso de Privacidade do Usuário, você receberá uma notificação na seção Mensagens do Meu eBay ou por e-mail.

 
2. Controlador
 

A empresa do grupo eBay responsável pela coleta e pelo processamento de dados pessoais relacionados ao fornecimento dos Serviços será determinada de acordo com o modo como os Serviços são usados.

2.1 Uso dos Serviços

Dependendo da região em que você se situa, uma das seguintes empresas do grupo eBay será responsável pela coleta e pelo processamento de dados pessoais relacionados ao fornecimento de nossos Serviços (com exceção de serviços de pagamento para vendedores):

  • EUA: eBay Inc., 2025 Hamilton Avenue, San Jose, CA 95125, EUA

  • Canadá: eBay Canada Limited, 500 King Street West, Suite 200, Toronto, ON M5V 1L9, Canadá

  • UE: eBay GmbH, Albert-Einstein-Ring 2-6, 14532 Kleinmachnow, Alemanha. Se você usa o programa eBay Customer Guarantee oferecido na França, na Itália ou na Espanha, a eBay Services S.à r.l., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo é responsável pelo processamento de dados referente a esse serviço específico.

  • Reino Unido: eBay (UK) Limited, 1 More London Place, London, SE1 2AF, Reino Unido

  • Índia: eBay Singapore Services Private Limited, 10 Collyer Quay, #10-01 Ocean Financial Centre, Cingapura 049315

  • Em todos os outros países: eBay Marketplaces GmbH, Helvetiastrasse 15/17, 3005 Bern, Suíça

2.2 Uso de serviços de pagamento para vendedores

Dependendo da região em que você se situa e de oferecermos ou não nossos serviços de pagamento nessa região, as seguintes empresas do grupo eBay serão responsáveis pela coleta e pelo processamento de dados pessoais relacionados ao fornecimento de nossos serviços de pagamento para vendedores:

  • EUA: eBay Commerce Inc., 2065 Hamilton Ave., San Jose, CA 95125, EUA

  • UE: eBay S.à.r.l., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo

  • Reino Unido: eBay Commerce UK Ltd., 1 More London Place, London SE1 2AF, Reino Unido

  • Canadá: eBay Commerce Canada Limited, 44 Chipman Hill, Suite 1000, Saint John NB E2L 2A9, Canadá

  • Austrália: eBay Commerce Australia Pty. Ltd., Level 18, 1 York Street, Sydney NSW 2000, Austrália

Conforme descrito nos Termos de Uso de Pagamentos, seus dados pessoais podem ser processados por uma ou mais dessas empresas, dependendo da sua localização e da localização do site do eBay em que a transação foi concluída.

 

 
3. Encarregado da proteção de dados e contato
 

Em vários países, designamos responsáveis pela proteção de dados para administrar a segurança de dados pessoais. Se tiver alguma dúvida a respeito deste Aviso de Privacidade do Usuário ou da proteção de dados no eBay de modo geral, contate o encarregado da proteção de dados designado para o país em questão a qualquer momento. Os detalhes de contato do representante de proteção de dados estão disponíveis na lista de encarregados da proteção de dados na Central de Privacidade do eBay.

Além disso, se tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a este Aviso de Privacidade do Usuário, aos nossos padrões de privacidade globais (consulte seção 6.1 Transferências de dados para outras empresas da família corporativa eBay Inc. sob seção 6. Transferências internacionais de dados) ou ao nosso processamento de dados pessoais, você também pode contatar a Equipe de Privacidade do eBay ou o controlador responsável pelo processamento de seus dados pessoais a qualquer momento. Para obter mais informações, acesse Controlador acima. Esse procedimento é aplicado mesmo quando se não houver um representante de proteção de dados designado para o seu país. Todas as informações e os detalhes de contato necessários estão disponíveis na Central de Privacidade do eBay.

 
4. Dados pessoais que coletamos e processamos
 

Coletamos os dados pessoais que você fornece quando usa nossos Serviços, cria uma nova conta do eBay, preenche um formulário web, adiciona ou atualiza informações na sua conta do eBay, participa de discussões da comunidade on-line ou interage conosco de alguma outra forma. Também coletamos dados pessoais de outras fontes (como outras empresas da família corporativa eBay Inc., agências ou órgãos de crédito e outros corretores de dados).

 

No total, coletamos os seguintes dados pessoais:

4.1 Dados pessoais que você fornece quando usa nossos Serviços ou cria uma conta do eBay

  • Dados de identificação pessoal, como nome, endereço, números de telefone, endereços de e-mail, nome de usuário ou CPF, que você fornece ao configurar sua conta do eBay ou subsequentemente.

  • Se usar nossos serviços de pagamento como vendedor, dados de identificação adicionais (como número do seguro social ou data de nascimento), números do CNPJ e outras informações (como número da conta bancária).

  • Dados referentes a lances, compras ou vendas fornecidos em uma transação.

  • Qualquer conteúdo que você compartilhe com outros usuários por meio de nossas ferramentas de mensagem consulte Filtrar mensagens enviadas por meio das nossas ferramentas de mensagem sob seção 11. Outras informações importantes sobre proteção de dados para obter mais informações).

  • Dados financeiros (por exemplo, número do cartão de crédito e da conta, detalhes da transação e forma de pagamento).

  • Frete, faturamento e outras informações, além das informações necessárias para a liberação alfandegária dos itens (como CPF ou outros números de identificação) e informações de entrega relevantes (como números de entrega e informações de rastreamento), caso o envio seja efetuado por meio de um de nossos programas.

  • Em alguns casos: idade, sexo, país de nascimento, nacionalidade, vinculação empregatícia, estado civil, interesses e preferências.

  • Você pode enviar informações adicionais por meio de formulário web ou ao atualizar ou adicionar informações à sua conta do eBay, ao participar de discussões da comunidade, chats com outros usuários, pesquisas, resoluções de disputas, ligações para o atendimento ao cliente gravadas com o seu consentimento, ou ao falar conosco por algum outro motivo relacionado aos nossos Serviços.

  • Outros dados que somos obrigados ou autorizados pela lei aplicável a coletar e processar e dos quais precisamos para sua autenticação ou identificação ou para a verificação dos dados coletados.

4.2 Dados pessoais que coletamos automaticamente quando você usa nossos Serviços ou cria uma conta do eBay

  • Dados gerados como parte de uma de suas transações (lances, compras ou vendas) ou que estejam vinculados à sua conta do eBay como resultado de uma transação da qual esteja participando, como valores, horário e local das transações, e forma de pagamento ou forma de recebimento de pagamento.

  • Dados gerados por outras ações suas ao usar nossos Serviços e relacionados à sua conta do eBay. Por exemplo, quando você adiciona itens ao carrinho ou à lista de itens observados, salva vendedores, pesquisas ou interesses, ou segue usuários.

  • Dados referentes a todas as outras interações com nossos Serviços, suas preferências de publicidade e suas comunicações conosco.

  • Dados de localização, inclusive dados gerais da sua localização (por exemplo, endereço IP) e dados da localização exata do dispositivo móvel. Observe que na maioria dos dispositivos móveis, você pode gerenciar ou desativar o uso dos serviços de localização de todos os aplicativos, no menu de configurações do dispositivo móvel.

  • Informações sobre computador e conexão, como estatísticas em relação ao seu uso dos serviços do eBay, informações sobre tráfego de dados de e para sites, URL de referência, informações sobre anúncios publicitários, seu endereço IP, seus horários de acesso, seus dados do histórico do navegador, suas configurações de idioma e suas informações de weblog.

4.3 Dados pessoais que coletamos referentes ao uso de cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies, web beacons e tecnologias semelhantes para coletar dados enquanto você usa nossos Serviços. Coletamos esses dados dos dispositivos (inclusive dispositivos móveis) que você usa para acessar nossos Serviços. Os dados coletados incluem as seguintes informações relacionadas a uso e dispositivos:

  • Dados sobre páginas que você visita, horário de acesso, frequência e duração das visitas, links nos quais você clica e outras ações que você realiza ao usar nossos Serviços e na publicidade e no conteúdo de e-mail.

  • Dados sobre suas atividades e interações com nossos parceiros de publicidade, incluindo dados sobre anúncios publicitários exibidos para você, quantas vezes foram exibidos, quando e onde foram exibidos, e se você realizou qualquer ação, como clicar em um anúncio publicitário ou efetuar uma compra.

  • O segmento ou a categoria de usuário na qual você se enquadra. Por exemplo: sexo masculino, 20 a 49 anos, interessado em carros.

  • Modelo ou tipo de dispositivo, sistema operacional e versão, tipo e configurações do navegador, ID do dispositivo ou identificador individual do dispositivo, ID do anúncio publicitário, token individual do dispositivo e dados relacionados a cookies (por exemplo, ID do cookie).

  • O endereço IP que seu dispositivo usa para acessar os Serviços.

  • Dados de localização, inclusive dados gerais da sua localização (por exemplo, endereço IP) e dados da localização exata do dispositivo móvel. A maioria dos dispositivos móveis permite gerenciar ou desativar o uso dos serviços de localização de todos os aplicativos, no menu de configurações.

Para obter mais informações sobre como usamos essas tecnologias e quais são suas opções, consulte Cookies e tecnologias semelhantes.

4.4 Dados pessoais de outras fontes

Também coletamos seus dados pessoais de outras fontes e de terceiros, na medida do permitido pela legislação aplicável. Especificamente, isso inclui os seguintes dados:

  • Dados de fontes públicas (por exemplo, dados demográficos)

  • Dados de agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios/verificações de crédito, confirmação da identidade, dados para modelagem de risco e definição de limites de crédito)

  • Dados de provedores de dados (ex: dados "Conheça seu cliente" (KYC, "Know Your Customer")/verificação de identidade, e também dados demográficos, baseados em interesses e relacionados a anúncios publicitários online)

  • No que diz respeito aos nossos serviços de pagamento para vendedores: dados do governo ou de outras fontes relacionados a alguma condenação anterior do respectivo vendedor, na medida do permitido pela legislação aplicável.

Combinamos ou associamos os dados pessoais que coletamos aos dados dessas outras fontes. Quando os dados pessoais nos são fornecidos por terceiros, tomamos algumas medidas para confirmar que esses terceiros tenham permissão legal para divulgar os dados pessoais. Também recebemos acesso aos seus dados pessoais de outras empresas da família corporativa eBay Inc..

4.5 Dados de redes sociais que você compartilha conosco

  • Permitimos que você use redes sociais (como Facebook) ou outros provedores de serviços de login único (como Google ou Apple) em que já tenha conta para criar uma conta do eBay, ou que você vincule sua conta do eBay a esses serviços de login único. Você pode determinar que dados pessoais podemos acessar ao autorizar a conexão com o serviço de login único.

  • Permitimos que você compartilhe dados pessoais com redes sociais (como Facebook) ou vincule sua conta do eBay a uma rede social. Essas redes sociais podem nos conceder acesso automático a determinados dados pessoais que elas armazenam sobre você (por exemplo, conteúdo que você visualizou ou curtiu, informações sobre anúncios publicitários exibidos a você ou nos quais você clicou etc.). Você pode definir quais dados pessoais podemos acessar por meio das configurações de privacidade de cada rede social.

  • Se você nos conceder acesso a páginas de conteúdo de vídeo, esse acesso será considerado seu consentimento de que podemos, durante no mínimo dois anos ou até você revogar seu consentimento ou cancelar sua conexão com a rede social, compartilhar com e coletar das redes sociais informações referentes à sua visualização de vídeos.

  • Também podemos usar plug-ins ou outras tecnologias de várias redes sociais. Ao clicar em um link exibido por um plug-in de rede social, você será conectado voluntariamente a essa rede social.

 
5. Finalidades e fundamentações jurídicas para processamento de dados e categorias de destinatários
 

O processamento de dados pessoais tem várias finalidades e é realizado de acordo com diversas bases legais. Por exemplo, processamos seus dados pessoais para oferecer e melhorar nossos Serviços, proporcionar uma experiência de usuário personalizada no site, contatar você sobre sua conta do eBay e nossos Serviços, prestar atendimento ao cliente, enviar comunicações de marketing e publicidade personalizada, além de detectar, impedir, reduzir e investigar atividades ilegais ou fraudulentas. Também compartilhamos suas informações com terceiros, inclusive prestadores de serviços que atuam em nosso nome, para esses fins. Além disso, podemos compartilhar seus dados pessoais entre as empresas do grupo eBay para cumprir o Contrato do Usuário firmado com você e, se aplicável, os Termos de Uso de Pagamentos.

 

Veja a seguir um resumo das finalidades de processamento de dados pessoais, incluindo as categorias de destinatários para quem transmitimos dados pessoais para os fins mencionados, classificadas de acordo com a base legal para tal processamento ou compartilhamento:

5.1 Processamos seus dados pessoais para cumprir nosso contrato com você e para fornecer nossos Serviços. Isso inclui as seguintes finalidades:

  • Processamento de dados referentes a você ou à sua empresa com a finalidade de firmar e executar um contrato com você.

  • Fornecimento dos nossos Serviços, o que inclui, entre outros, a viabilização e a realização de transações com outros usuários (inclusive a transmissão de dados pessoais a outros usuários, quando necessário, a fim de realizar a transação, inclusive nos casos de transações encerradas, mal sucedidas ou subsequentemente anuladas; por exemplo, o compartilhamento de seu endereço de devolução para que o comprador possa devolver um item), a exibição da transação e do histórico de feedback, o fornecimento e o aprimoramento de recursos (como o processamento de pagamento, avaliações e o gerenciamento de conta do eBay), o fornecimento de outros serviços úteis (conforme descrito em associação a tais serviços) e a garantia da funcionalidade dos nossos Serviços. Em relação ao fornecimento dos nossos Serviços, você receberá notificações relacionadas à execução das transações e ao uso dos nossos Serviços de acordo com as preferências de comunicação definidas na sua conta do eBay.

  • Viabilização da entrega de itens comprados por provedores de serviços de logística/entrega, incluindo notificações referentes à entrega (como informações de rastreamento), este último na medida do permitido pela legislação aplicável sem o seu consentimento.

  • Fornecimento dos nossos serviços de pagamento de acordo com os Termos de Uso de Pagamentos.

  • Fornecimento de atendimento ao cliente, em geral, inclusive a solução de problemas de contas do eBay, arbitragem de disputas, fornecimento de outros serviços no âmbito do atendimento ao cliente e execução de reclamações referentes a tarifas. Para essas finalidades, podemos contatar você por meio de uma notificação em Meu eBay, por e-mail, por telefone, por SMS, por meio de uma notificação instantânea no seu dispositivo móvel ou por correio convencional. No caso de contato por telefone, a fim de garantir a eficiência, podemos usar chamadas de discagem automática com notícias do eBay gravadas ou SMS automático, de acordo com nosso Contrato do Usuário e com os Termos de Uso de Pagamentos, na medida do permitido pela legislação aplicável.

  • Processamento de dados gerais de localização (como endereço IP ou código postal) para o fornecimento de serviços baseados em localização (como pesquisa dentro de determinado raio e outro conteúdo personalizado com base em dados gerais de localização).

  • Aplicação do Contrato do Usuário, dos Termos de Uso de Pagamentos, deste Aviso de Privacidade do Usuário e de outras regras e políticas.

  • Publicação e promoção dos seus anúncios e de conteúdo relacionado nos sites ou em aplicativos, serviços e ferramentas de outras empresas da família corporativa eBay Inc. ou operadores terceirizados de sites, aplicativos, serviços e ferramentas. Só compartilhamos com terceiros o conteúdo de anúncios e de quaisquer dados pessoais relacionados a eles conforme previsto em um contrato que limita o uso de tais dados pessoais pelo terceiro em questão às finalidades necessárias para o cumprimento das respectivas obrigações contratuais conosco. Os provedores terceirizados são contratualmente obrigados a tomar as medidas de segurança apropriadas no que diz respeito a esses dados. Os provedores terceirizados estão estritamente proibidos de compartilhar com outras partes os dados pessoais contidos em seus anúncios. Caso haja transmissão de dados para outras empresas da família corporativa eBay Inc., essas restrições resultarão das Regras Vinculativas das Empresas (consulte seção 6.1 Transferências de dados para outras empresas da família corporativa eBay Inc. sob seção 6. Transferências internacionais de dados).

Quando necessário, transmitiremos seus dados pessoais a processadores e aos seguintes destinatários por um ou vários dos motivos descritos acima:

  • Outros usuários do eBay

  • Provedores de serviços externos e transportadoras (como DHL, UPS etc.)

  • Provedores de serviços de pagamento, como o grupo de empresas PayPal Inc.

  • Operadores externos de sites, aplicativos, serviços e ferramentas

5.2 Processamos seus dados pessoais para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos. Isso inclui as seguintes finalidades:

  • Participação em investigações e procedimentos (inclusive processos judiciais) conduzidos por autoridades públicas ou órgãos governamentais, principalmente com a finalidade de detectar, investigar e processar atos ilegais.

  • Prevenção, detecção e redução de atividades ilegais (por exemplo, fraude, lavagem de dinheiro e financiamento terrorista).

  • Conformidade com as solicitações de informações de terceiros com base nos direitos de acesso a informações legais que eles tenham contra nós (por exemplo, em caso de infração de propriedade intelectual, pirataria de produtos ou outra atividade ilegal).

  • Garantia da segurança das informações dos nossos Serviços.

  • Retenção e armazenamento dos seus dados pessoais para cumprir requisitos de retenção legais específicos. Para obter mais informações sobre como o eBay armazena seus dados, consulte Duração e exclusão de armazenamento).

Quando necessário, transmitiremos seus dados pessoais a processadores e aos seguintes destinatários por um ou vários dos motivos descritos acima:

  • Autoridades policiais, tribunais, órgãos governamentais ou autoridades públicas, órgãos intergovernamentais ou supranacionais (em relação aos serviços de pagamento prestados na UE especificamente para vendedores no que diz respeito à conformidade com as leis de Luxemburgo referentes ao FATCA de 7 de julho de 2015 e ao Padrão Comum de Relatório (Common Reporting Standard, CRS) da OECD de 18 de dezembro de 2015).

  • Terceiros, com base na reivindicação de informações legais contra nós

  • Provedores de serviços terceirizados

  • Terceiros envolvidos em processos judiciais, especificamente se nos submeterem à ordem judicial, tribunal ou equivalente legal.

  • Agências ou associações de crédito, se exigido pela lei aplicável (por exemplo, informações sobre atrasos de pagamento, inadimplência ou outras irregularidades que possam ser relevantes em seu relatório de crédito).

5.3 Processamos seus dados pessoais para proteger os seus interesses essenciais ou os de outra pessoa singular. Isso inclui as seguintes finalidades:

  • Prevenção, detecção, redução e investigação de atividades ilegais que possam resultar em prejuízo dos seus interesses essenciais ou dos de outra pessoa singular, a menos que haja uma obrigação estatutária a esse respeito.

Quando necessário, transmitiremos seus dados pessoais a processadores e aos seguintes destinatários por um ou vários dos motivos descritos acima:

  • Autoridades policiais, tribunais, órgãos governamentais ou autoridades públicas, órgãos intergovernamentais ou supranacionais

  • Terceiros envolvidos em processos judiciais

  • Provedores de serviços externos

5.4 Processamos seus dados pessoais quando necessário com a finalidade de exercer os nossos interesses legítimos ou os de um terceiro, exceto se tais interesses forem sobrepujados por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais. Para reconciliar nossos interesses legítimos com os seus direitos, introduzimos mecanismos de controle adequados. É sobre essa base que processamos seus dados com as seguintes finalidades:

  • Participação em processos (inclusive processos judiciais) conduzidos por tribunais, autoridades policiais, órgãos governamentais ou autoridades públicas, órgãos intergovernamentais ou supranacionais, especificamente com a finalidade de detectar, investigar e processar atos ilegais, a menos que haja uma obrigação estatutária a esse respeito, e poderemos considerar, de maneira legítima, que a divulgação dos dados seja necessária para impedir prejuízos iminentes ou denunciar uma suspeita de ato ilegal. Nesses casos, somente divulgaremos os dados que julgarmos necessários, como seu nome, cidade, CEP, número de telefone, endereço de e-mail, nomes de usuário (anteriores), endereço IP, reclamações de fraude, histórico de lances e anúncios.

  • Proteção de interesses legítimos de terceiros relacionados a litígios de direito civil, a menos que haja uma obrigação estatutária a esse respeito, se pudermos considerar, de maneira legítima, que a divulgação dos dados seja necessária para impedir prejuízos iminentes.

  • Prevenção, detecção, redução e investigação de fraude, violações de segurança e outras atividades ilegais ou proibidas, inclusive a avaliação de riscos correspondentes (por exemplo, por meio de captchas ou do número de telefone armazenado em sua conta do eBay para autenticação dois fatores), a menos que haja uma obrigação estatutária a esse respeito.

  • Monitoramento e aprimoramento da segurança das informações de nossos Serviços, a menos que haja uma obrigação estatutária a esse respeito.

  • Desempenho das verificações de identidade, da fiabilidade creditícia e outras verificações das condições financeiras, avaliação de aplicativos e comparação de informações para fins de precisão e averiguação.

  • Filtragem automática e, se necessário, análise manual das mensagens enviadas por meio das nossas ferramentas de mensagem para evitar atividades fraudulentas ou suspeitas ou violações do nosso Contrato do Usuário ou de outras regras e políticas, incluindo a imposição de proibição de compras e de vendas fora do eBay, conforme explicado em mais detalhes em Filtrar mensagens enviadas por meio das nossas ferramentas de mensagem (consulte seção 11. Outras informações importantes sobre proteção de dados).

  • Disponibilização de funções que tornem o processamento das transações mais fácil ou mais prático para os usuários (por exemplo, administração de diversos endereços de entrega).

  • Análise e aprimoramento dos Serviços fornecidos por empresas da família corporativa eBay Inc. Por exemplo, conferir dados de uso do site ou informações de usuários sobre páginas bloqueadas ou defeituosas para identificar e resolver problemas e para proporcionar uma experiência de usuário melhor, inclusive como parte do desenvolvimento de produtos.

  • Análise das conversas telefônicas com nosso atendimento ao cliente gravadas com o seu consentimento.

  • Anúncios por correio (de acordo com as preferências de comunicação da sua conta do eBay).

  • Na medida do permitido pela legislação aplicável, sem necessidade de consentimento, comunicações estabelecidas com você por correio eletrônico (por exemplo, e-mail ou SMS) ou por telefone para o oferecimento de vouchers, descontos e ofertas especiais, com a finalidade de realizar pesquisas de opinião e enquetes e informar sobre nossos Serviços (de acordo com as preferências de comunicação especificadas na conta do eBay). Se você não deseja receber nossas comunicações de marketing, também pode cancelar a assinatura clicando no link incluído no e-mail recebido. Por motivos técnicos, a implementação poderá levar alguns dias.

  • Notificações referentes a promoções e informações sobre nossos Serviços após o login na sua conta ou na seção Mensagens do Meu eBay (de acordo com as preferências de comunicação da sua conta do eBay).

  • Para usuários fora do Espaço Econômico Europeu (EEE): personalização, avaliação e aprimoramento de anúncios publicitários fornecidos por nós e por terceiros em nossas ofertas on-line, nas ofertas on-line de outras empresas da família corporativa eBay Inc. ou nas ofertas on-line de terceiros.

  • Personalização do conteúdo da página para exibição de itens e serviços pelos quais você se interessará com base nas ações que executa.

  • Avaliação da qualidade e do sucesso das nossas campanhas de marketing por e-mail (por exemplo, análise das taxas de abertura e de cliques).

  • Avaliação do status do serviço (por exemplo, com base nas informações de rastreamento, se os vendedores usarem etiquetas de entrega de transportadoras por meio do eBay ou fornecerem números de rastreamento).

  • Oferta de programas de parceria e bônus e outros esforços de marketing com marca compartilhada; por exemplo, cartões de crédito de marca compartilhada em colaboração com uma administradora de cartão de crédito de terceiros.

  • Fornecimento de conteúdo e de serviços compartilhados (como cadastro em serviços, processamento de transações e atendimento ao cliente) com outras empresas da família corporativa eBay Inc. ou em cooperação com provedores de serviços de pagamento.

  • Instauração, preparação e execução de aquisição de uma empresa. Por exemplo, no caso de fusão com outra empresa ou aquisição por outra empresa. Nesses casos, exigiremos que a entidade recém-integrada pela fusão cumpra o Aviso de Privacidade do Usuário no que diz respeito aos seus dados pessoais. Se houver necessidade de processar seus dados pessoais para qualquer finalidade não especificada neste Aviso de Privacidade do Usuário, você será informado antes do processamento dos seus dados para essa nova finalidade.

  • Reivindicação de ou defesa contra ações judiciais, incluindo aquelas reivindicadas por um usuário do eBay contra outro usuário do eBay.

Quando necessário, transmitiremos seus dados pessoais a processadores e aos seguintes destinatários por um ou vários dos motivos descritos acima:

  • Provedores de serviços externos

  • Outros usuários do eBay

  • Autoridades policiais, tribunais, órgãos governamentais ou autoridades públicas, órgãos intergovernamentais ou supranacionais

  • Terceiros envolvidos em processos judiciais

  • Provedores de serviços de pagamento, como o grupo de empresas PayPal Inc.

  • Agências ou órgãos de crédito, serviços de verificação de dados, fornecedores de avaliação de risco e agências de cobrança (por exemplo, informações sobre atrasos de pagamento, pagamento irregulares ou outras irregularidades que possam ser relevantes para seu relatório de crédito ou usadas para confirmação de identidade, modelagem de risco, estabelecimento de limites de crédito ou cobrança de débitos não pagos)

  • Outras empresas no contexto de aquisição de uma empresa

  • Participantes do programa VeRO do eBay, do programa PROACT e outros terceiros, em caso de investigação de fraude, infração de direitos de propriedade intelectual, crime de varejo, mercadorias roubadas, pirataria de produtos ou outra atividade ilegal, se julgarmos, a nosso próprio e exclusivo critério, que a investigação de tal incidente seja necessária ou útil. Nesses casos, divulgaremos aos terceiros o nome, o endereço, a cidade, o CEP, o país, o número de telefone, o endereço de e-mail e o nome da empresa do vendedor e obrigaremos esse terceiro a um acordo de não divulgação universal para que os dados sejam tratados como confidenciais.

Informações sobre o seu direito de contestar o processamento com base em nossos interesses legítimos estão disponíveis em Direitos como titular de dados e referentes ao uso de cookies e tecnologias semelhantes em Cookies e tecnologias semelhantes.

5.5 Com o seu consentimento, processamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

  • Para usuários dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE): personalização, avaliação e aprimoramento de anúncios publicitários fornecidos por nós e por terceiros em nossas ofertas on-line, nas ofertas on-line de outras empresas da família corporativa eBay Inc. ou nas ofertas on-line de terceiros.

  • Comunicações de marketing por telefone ou por correio eletrônico (como e-mail ou SMS), incluindo comunicações feitas por outras empresas da família corporativa eBay Inc. ou por terceiros, a menos que tais comunicações sejam permitidas sem o seu consentimento de acordo com a lei aplicável. Para que possamos solicitar que terceiros enviem comunicações de marketing em nosso nome. 

  • Processamento de dados de localização exata para o fornecimento de serviços baseados na localização.

  • Fornecimento de um serviço de login único que permita que você se cadastre ou faça login em serviços de terceiros usando suas credenciais de login do eBay.

  • Processamento dos seus dados pessoais com base no seu consentimento, que você autorizou para que nós ou terceiros possam permitir que você use determinados serviços ou os disponibilizem para você.

Você encontra informações sobre o seu direito de revogar seu consentimento em Direitos como titular de dados, e informações referentes ao uso de cookies e tecnologias semelhantes em Cookies e tecnologias semelhantes.

Quando necessário, transmitiremos seus dados pessoais a processadores e aos seguintes destinatários por um ou vários dos motivos descritos acima:

  • Provedores de serviços externos

  • Terceiros que usam nosso serviço de login único (conforme autorizado por você em cada caso)

  • Outros terceiros com quem estabelecemos parceria para oferecer a você serviços específicos (conforme descrito no ato da coleta do consentimento do respectivo usuário)

  • Instituições financeiras com as quais temos parceria que podem lhe oferecer produtos financeiros para fornecer conteúdo e serviços conjuntos (como, cadastro, transações e atendimento ao cliente). Essas instituições financeiras parceiras apenas usarão seus dados pessoais para lhe enviar comunicações de marketing se você solicitar os serviços que elas oferecem.

5.6 Compartilhamento de dados entre outras empresas da família corporativa eBay Inc.

Conforme descrito acima em "Dados pessoais de outras fontes", também recebemos acesso aos seus dados pessoais de outras empresas da família corporativa eBay Inc.. Isso nos permite enviar, mediante seu consentimento (conforme exigido por lei), informações sobre produtos e serviços que acreditamos ser de seu interesse, além de melhorar nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade analisando o modo como você usa os serviços de outras empresas da família corporativa eBay Inc., principalmente por meio da correspondência de determinados dados (por exemplo, IDs de cookies). Isso também nos permite impedir, detectar, reduzir e investigar melhor fraudes, violações de segurança e outras atividades proibidas ou ilegais, inclusive a avaliação de riscos correspondentes. Também daremos a outras empresas da família corporativa eBay Inc. acesso a seus dados pessoais (de acordo com as finalidades anteriormente mencionadas). Embora outras empresas da família corporativa eBay Inc. possam ter acesso a seus dados pessoais, elas cumprem práticas que sejam pelo menos tão restritivas quanto as práticas descritas neste Aviso de Privacidade do Usuário.

5.7 Informações adicionais referentes aos nossos serviços de pagamento para vendedores

No que diz respeito aos nossos serviços de pagamento para vendedores na UE, destacamos também que o eBay S.à r.l. está sujeito ao sigilo profissional, que exige transparência especial no tocante a processamento e, em particular, à transmissão de seus dados pessoais. Portanto, chamamos expressamente sua atenção para o fato de que o eBay S.à r.l. pode enviar seus dados pessoais para terceiros e parceiros comerciais de confiança, quando necessário, a fim de fornecer nossos serviços de pagamento para vendedores, conforme descrito acima na Seção 5 deste Aviso de Privacidade do Usuário. Especificamente, dentre os terceiros e parceiros comerciais estão:

  • Outros provedores de serviços de pagamento, inclusive instituições financeiras

  • Empresas que oferecem produtos financeiros, análises e pontuação (por exemplo, agências ou órgãos de crédito)

  • Autoridades, agências e outros órgãos governamentais (por exemplo, para combater fraudes)

  • Auditores e outros consultores profissionais

Você pode nos contatar para solicitar uma lista completa de todos os provedores terceirizados e parceiros comerciais de nossos serviços de pagamento para vendedores na UE.

5.8 Tomada de decisão automatizada

Usamos tecnologias que são consideradas tomada de decisão ou análise de perfil automatizadas. Não tomaremos decisões automatizadas sobre você que o afetem de forma significativa, a menos que tais decisões sejam necessárias para celebrar ou para cumprir um contrato que temos com você, se tivermos obtido seu consentimento ou se formos obrigados a usar essa tecnologia conforme a lei aplicável. Você encontra informações sobre o seu direito de contestar esse processamento dos seus dados em como titular de dados.

 
 6. Transferências internacionais de dados
 

Alguns destinatários dos seus dados pessoais residem fora do seu país ou têm escritórios em países onde as leis de proteção de dados podem exigir níveis diferentes de proteção em relação às leis do seu país. Ao transferir dados pessoais para tais destinatários, tomamos as devidas medidas protetivas.

 

6.1 Transferências de dados para outras empresas da família corporativa eBay Inc.

A transmissão de dados pessoais entre diferentes empresas da família corporativa eBay Inc. (por exemplo, para habilitar transações internacionais e para outros fins permitidos por lei) baseia-se em nossos princípios universais de proteção de dados, que estão sujeitos a regulamentações internas de proteção de dados (Regras Vinculativas da Empresa, ou BCR, na sigla em inglês), ou em outras medidas de proteção adequadas (por exemplo, cláusulas de proteção de dados padrão emitidas ou aprovadas pela Comissão Europeia (2010/87/EU, 2001/497/EC ou 2004/915/EC)). Conforme estabelecido em nossas Regras Vinculativas das Empresas, as empresas da família corporativa eBay Inc. se comprometem a proteger seus dados pessoais e a cumprir as obrigações referentes à proteção de tais dados. Há mais informações sobre as nossas diretrizes de obrigatoriedade no âmbito da empresa e os nossos princípios universais de proteção de dados disponíveis na Central de Privacidade do eBay.

6.2 Outras transferências de dados (do Espaço Econômico Europeu para outros países)

Somente transferiremos seus dados pessoais do Espaço Econômico Europeu (EEE) para outros países, ou seja, países de fora do EEE, em cumprimento com as medidas protetivas cabíveis. Atualmente, os outros países que oferecem um nível adequado de proteção de dados de acordo com a Comissão Europeia são: Andorra, Argentina, Canadá (para empresas cobertas pela Lei de Proteção dos Dados Pessoais e dos Documentos Eletrônicos), Suíça, Ilhas Faroé, Guernsey, Estado de Israel, Ilha de Man, Japão, Jersey, Nova Zelândia e Uruguai. Em outros casos, o eBay providencia as medidas protetivas necessárias. Por exemplo, celebração de contratos de proteção de dados adotados pela Comissão Europeia (como as cláusulas de proteção de dados padrão (2010/87/EU, 2001/497/EC ou 2004/915/EC)) com os destinatários ou aplicação de outras medidas previstas na lei. Uma cópia da documentação das medidas tomadas por nós está disponível mediante solicitação.

 
7. Duração e exclusão de armazenamento
 

Seus dados pessoais são armazenados por nós e por nossos provedores de serviços de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados, na medida necessária para as finalidades de processamento descritas neste Aviso de Privacidade do Usuário. Consulte (see Finalidades e fundamentações jurídicas para processamento de dados e categorias de destinatários para obter mais informações sobre os objetivos de processamento. Subsequentemente, excluiremos seus dados pessoais de acordo com nossa política de retenção e exclusão de dados ou tomaremos as medidas necessárias para tornar os dados anônimos, a menos que sejamos obrigados por lei a manter seus dados pessoais por mais tempo (por exemplo, para fins de conformidade legal, imposto, contabilidade ou auditoria). Na Europa, os períodos de retenção costumam ser entre seis e dez anos (por exemplo, para contratos, notificações e cartas comerciais). Na medida em que for permitido ou obrigatório por lei, restringiremos o processamento dos seus dados em vez de excluí-los (por exemplo, restringindo o acesso a eles). Em particular, esse procedimento se aplica a casos em que ainda seja necessário utilizar os dados para a execução do contrato ou para a declaração de ou a defesa contra reivindicações legais, ou a qualquer outro caso em que tal retenção seja exigida ou permitida por lei. Nesses casos, a duração da restrição do processamento depende da respectiva limitação estatutária ou dos períodos de retenção. Os dados serão excluídos após o vencimento da limitação ou dos períodos de retenção relevantes.

 

Os períodos de retenção específicos para dados pessoais estão documentados em nossas diretrizes regionais de retenção de dados. O tempo de retenção dos dados pessoais pode variar dependendo dos Serviços fornecidos e das nossas obrigações legais de acordo com a lei nacional aplicável. Os seguintes fatores costumam afetar o período de retenção:

  • Necessidade de fornecimento dos nossos Serviços
    Isso inclui serviços como cumprimento do Contrato do Usuário com você, manutenção e otimização do desempenho dos nossos produtos, manutenção da segurança dos nossos sistemas e manutenção dos registros comerciais e financeiros adequados. A maioria dos nossos períodos de retenção é determinada com base nessa regra geral.

  • Categorias especiais de dados pessoais
    Geralmente, quando armazenamos categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação a sindicatos, dados genéticos ou biométricos processados com o propósito de identificar uma pessoa natural, dados relacionados à saúde ou dados relacionados à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa natural), o período de retenção é mais curto.

  • Processamento de dados pessoais com base no consentimento
    Se processarmos dados pessoais com base no consentimento (incluindo consentimento a armazenamento estendido), armazenaremos os dados pelo tempo que for necessário para processá-los de acordo com seu consentimento.

  • Obrigações estatutárias, contratuais ou similares
    Obrigações de armazenamento correspondentes podem surgir, por exemplo, de leis ou pedidos oficiais. Também pode ser necessário armazenar dados pessoais referentes a litígios pendentes ou futuros. Os dados pessoais contidos em contratos, notificações e cartas comerciais podem estar sujeitos às obrigações estatutárias de armazenamento dependendo da lei nacional.

 
 8. Direitos como titular de dados
 

Sujeito a possíveis restrições previstas em lei nacional, como titular de dados, você tem o direito de acessar, retificar, apagar e restringir o processamento e a portabilidade dos seus dados pessoais. Você também pode revogar seu consentimento e contestar nosso processamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos. Você também pode fazer uma reclamação perante uma autoridade de controlo.

 

Seus direitos em detalhes:

  • Você pode revogar seu consentimento com o nosso processamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Consequentemente, não poderemos mais processar seus dados pessoais com base nesse consentimento no futuro. A retirada do consentimento não tem nenhum efeito na legalidade do processamento com base no consentimento antes de ter sido retirado.

  • Você tem o direito de obter acesso aos seus dados pessoais que estão sendo processados por nós. Em particular, você pode solicitar informações para fins de processamento, para as categorias dos dados pessoais em questão, para as categorias dos destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, para o período programado em que os dados pessoais serão armazenados, para a existência do direito de solicitar a retificação ou a exclusão dos dados pessoais ou a restrição do processamento dos dados pessoais ou de contestar tal processamento, para o direito de fazer uma reclamação perante uma autoridade de controlo, quaisquer informações disponíveis a respeito da fonte dos dados pessoais (quando não são coletados de você), para a existência de tomada de decisão automatizada, inclusive análise de perfil e, quando apropriado, informações pertinentes sobre os respectivos detalhes. Seu direito de acesso pode ser limitado pela lei nacional.

  • Você tem o direito de obter do eBay, sem atraso injustificado, a retificação dos dados pessoais imprecisos que dizem respeito a você. Levando em consideração as finalidades de processamento, é direito seu ter os dados pessoais incompletos concluídos, inclusive por meio de uma declaração complementar.

  • Você tem o direito de obter do eBay o apagamento dos seus dados pessoais, a menos que seja necessário o processamento para exercer o direito de liberdade de expressão e informações, para o cumprimento de uma obrigação legal, por motivos de interesse público ou para estabelecimento, execução ou defesa de ações judiciais. O direito ao apagamento pode ser limitado pela lei nacional.

  • Você tem o direito de obter do eBay a restrição do processamento na medida em que:

    • a precisão dos dados é contestada por você,

    • o processamento é ilegal, mas você se opõe à exclusão dos dados pessoais,

    • não precisamos mais dos dados, mas você precisa deles para afirmar, exercer ou defender contra ações judiciais ou

    • você contestou o processamento.

  • Você tem o direito de receber seus dados pessoais, que você nos forneceu, em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e tem o direito de transmiti-los para outro controlador ("direito à portabilidade de dados").

  • Você tem o direito de fazer uma reclamação perante uma autoridade de controlo. Geralmente, você pode contatar a autoridade de controlo do seu local de residência habitual, do seu local de trabalho ou da sede social do controlador.

Se os seus dados pessoais são processados com base em interesses legítimos, você tem o direito de contestar o processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação específica. Esse direito também se aplica à análise de perfil. Se os seus dados pessoais são processados pelo eBay para fins de marketing direto, você tem o direito de contestar a qualquer momento o processamento dos seus dados pessoais para tal marketing, o que inclui a análise de perfil, desde que esteja relacionada a tal marketing direto.

Em geral, o exercício dos direitos de acesso a dados restritos acima (por exemplo, direito ao acesso ou à exclusão) é gratuito. Nos casos em que os pedidos são evidentemente infundados ou abusivos, particularmente em virtude do seu caráter repetitivo, poderemos cobrar uma taxa pertinente (no máximo nossos custos efetivos) de acordo com as regulamentações estatutárias aplicáveis ou recusar o processamento do aplicativo.

 

Você pode exercer seus direitos de acesso a dados restritos na página Contato de privacidade. Além disso, você pode falar conosco quando quiser.

Para mudar suas preferências em relação às notificações do eBay (incluindo as comunicações de marketing) a qualquer momento, você pode acessar Meu eBay em “Preferências de comunicação”. Se você não deseja receber nossas comunicações de marketing, também pode cancelar a assinatura clicando no link incluído no e-mail recebido. Por motivos técnicos, a implementação poderá levar alguns dias. Para obter informações sobre como gerenciar suas preferências de cookies e tecnologias semelhantes, leia a próxima seção Cookies e tecnologias semelhantes.

 
9. Cookies e tecnologias semelhantes
 

Quando você usa nossos Serviços, o eBay e terceiros específicos podem usar cookies e tecnologias semelhantes para oferecer a você uma experiência do usuário melhor, mais rápida e mais segura ou para mostrar a você publicidade personalizada. Cookies são pequenos arquivos de texto criados automaticamente pelo navegador e armazenados em seu dispositivo quando você usa os Serviços. As informações detalhadas sobre como usamos os cookies e as tecnologias semelhantes e quais são as suas opções estão disponíveis em Nosso Aviso sobre Cookies.

 

Nossos cookies e tecnologias semelhantes têm funções diferentes:

  • Eles podem ser tecnicamente necessários para o fornecimento dos nossos Serviços.

  • Eles nos ajudam a otimizar tecnicamente nossos Serviços (por exemplo, monitoramento de mensagens de erro e tempo de carregamento).

  • Eles nos ajudam a melhorar sua experiência do usuário (por exemplo, lembrar o tamanho da fonte e os dados de formulário inseridos).

  • Eles nos permitem mostrar a você anúncios mais relevantes.

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que permanecem em seu dispositivo somente enquanto o seu navegador está ativo (cookies de sessão) e também cookies e technologias semelhantes que permanecem em seu dispodiyibro por períodos mais longos (cookies permanentes). Sempre que possível, tomamos as medidas de segurança adequadas para evitar o acesso não autorizado a cookies e tecnologias semelhantes. Um ID único garante que somente o eBay e/ou terceiros específicos tenham acesso aos dados de cookies.

 

Você poderá desativar o uso de cookies e tecnologias semelhantes, se o seu dispositivo permitir essa opção. Você pode gerenciar suas configurações de cookies nas configurações do navegador ou do dispositivo. Você também pode decidir se nós poderemos usar cookies e tecnologias semelhantes para lhe mostrar anúncios publicitários personalizados:

  • Para gerenciar as configurações referentes ao uso de cookies próprios (e tecnologias semelhantes) para fins relacionados à publicidade, acesse AdChoice - Preferências de publicidade do eBay. Você também pode acessar essa página diretamente por um link no respectivo anúncio publicitário ou no rodapé do nosso site.

  • Você encontra informações sobre cookies de terceiros (e tecnologias semelhantes) relacionados a publicidade e como evitar o uso deles nos seguintes sites:

  • Os usuários no Espaço Econômico Europeu (EEE) também podem Publicidade e preferências relacionadas para determinar o nível de consentimento de processamento dos seus dados pessoais para fins publicitários por meio de cookies (e tecnologias semelhantes).

Se você decidir que o eBay não processará seus dados pessoais para fins publicitários por meio de cookies (e tecnologias semelhantes), isso não significa que não lhe mostraremos anúncios publicitários. Isso apenas significa que esses anúncios publicitários não serão personalizados para você por meio de cookies próprios ou de terceiros, web beacons ou tecnologias semelhantes.

 
10. Segurança dos dados
 

Protegemos seus dados pessoais por meio de medidas de segurança técnicas e organizacionais para minimizar os riscos associados a perda de dados, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração não autorizadas. Com essa finalidade, usamos firewalls e criptografia de dados, por exemplo, além de restrições físicas de acesso em nossos centros de dados e controles de autorização para acesso a dados. Você pode encontrar mais informações sobre segurança dos dados em nossa Central de Segurança.

 

11. Outras informações importantes sobre proteção de dados

Esta seção apresenta informações adicionais importantes sobre a proteção dos dados pessoais em relação ao uso dos nossos Serviços, inclusive se você é obrigado a fornecer dados pessoais.

 

O que acontece quando você compartilha seus dados pessoais em nossos sites ou aplicativos?
Outros usuários têm acesso às informações que você compartilha no eBay ou divulga para outros usuários. Por exemplo, outros usuários podem ver seus lances, compras, itens à venda, interesses salvos, vendedores e pesquisas, lojas, feedbacks, avaliações, resenhas do produto e comentários associados. Os outros usuários também podem ver todas as informações que você decide compartilhar em seu perfil.

Quando você usa nossos Serviços, seu nome de usuário público pode ser exibido e disponibilizado para outros usuários, bem como associado a todas as suas atividades públicas no eBay. Avisos enviados a outros usuários sobre atividades suspeitas e infrações em nossos sites podem recorrer ao seu nome de usuário público e a itens específicos. Portanto, se você usar um nome de usuário que permita que outras pessoas o identifiquem, elas poderão identificar suas atividades no eBay.

Para ajudar a proteger seus dados pessoais, somente concedemos acesso limitado aos dados financeiros, de contato e de entrega a outros usuários conforme necessário para facilitar suas transações e coletar pagamentos. Contudo, ao efetuar uma transação, os usuários têm acesso às seguintes informações dos outros usuários envolvidos: nome, nome de usuário, endereço de e-mail e outras informações de contato e entrega. Por exemplo, podemos permitir que os usuários troquem números de telefone para que possam se comunicar antes da conclusão da transação (com isso, um vendedor pode compartilhar o número de telefone dele com um comprador para que o comprador possa ligar se tiver dúvidas sobre um item à venda). Nesse caso, o vendedor é proibido de usar o número de telefone do comprador para outra finalidade (como concluir uma transação fora do eBay ou adicionar o comprador a uma lista de marketing).

Suas responsabilidades em relação a informações transacionais que você recebe pelo eBay
Quando você conclui uma transação com outro usuário (ou quando uma transação é cancelada, mal sucedida ou subsequentemente invalidada), fornecemos a você os dados pessoais do outro usuário (como nome, nome de usuário, endereço de e-mail, informações de contato, dados de faturamento e entrega, ou endereço de devolução). Você é quem controla esses dados e é responsável por todo processamento realizado depois que compartilhamos os dados com você, o que inclui a conformidade com todas as limitações impostas por este Aviso de Privacidade do Usuário e pelo Contrato do Usuário.

A menos que você atue exclusivamente para fins pessoais, recomendamos explicar suas atividades de processamento de dados em seu próprio Aviso de Privacidade e proteger a privacidade dos demais usuários. Como vendedor, você deve, em qualquer caso, cumprir as leis aplicáveis de proteção de dados e, em particular, proteger os direitos de acesso a dados restritos dos demais usuários. Por exemplo, conceda a eles a possibilidade de acessar os dados pessoais coletados por você e de exigir que sejam excluídos.

Você só pode usar os dados pessoais aos quais tem acesso para fins relacionados a transações do eBay ou para outros Serviços oferecidos por meio do eBay (como frete, denúncias de fraude e comunicação entre usuários), e apenas para as finalidades expressamente autorizadas pelo usuário a quem os dados dizem respeito. Utilizar os dados pessoais de outros usuários aos quais você tenha acesso para qualquer outra finalidade, como adicionar tais usuários a uma lista de e-mails sem o expresso consentimento deles, constitui infração do Contrato do Usuário.

Dados pessoais referentes a terceiros
Se você nos fornecer dados pessoais referentes a outra pessoa, deverá receber o consentimento dessa pessoa, ou a divulgação dos dados para o eBay deverá ser de outro modo legalmente permitida. Você deve informar a outra pessoa sobre nosso processamento de dados pessoais em conformidade com o Aviso de Privacidade do Usuário do eBay.

Filtrar mensagens enviadas por meio das nossas ferramentas de mensagem
Antes de serem encaminhadas ao destinatário, as mensagens enviadas por meio de nossas ferramentas são recebidas por nós. Todas as mensagens são automaticamente filtradas de acordo com critérios específicos. Se necessário, nosso atendimento ao cliente verificará as mensagens suspeitas manualmente. Em caso de infração do Contrato do Usuário (o que inclui todas as regras e políticas), nos reservamos o direito de bloquear a transmissão da mensagem e restringir as funções de compra e venda da conta do eBay ou de bloquear a conta do eBay.

Esse procedimento visa a assegurar nossos interesses legítimos, como a proteção contra atividades fraudulentas ou suspeitas (por exemplo, spam, vírus, phishing ou outras atividades ilegais) e a imposição de nosso Contrato do Usuário e de nossas regras e políticas (por exemplo, conteúdo ilegal ou proibido), que incluem, entre outras, a imposição da proibição de compra e venda fora do eBay.

Você é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais?
Alguns dos dados pessoais que você nos fornece (por exemplo, dados que nos permitem identificar você) são necessários para efetivar o Contrato do Usuário e os Termos de Uso de Pagamentos. Por exemplo, de acordo com os Termos de Uso de Pagamentos, é necessário que você forneça algumas informações de identificação (como nome civil, data de nascimento e número de contribuinte ou número do seguro social) para que possamos cumprir nossas obrigações legais de "Conheça seu próprio cliente" (KYC, "Know Your Customer"). Conforme descrito em outra parte do Aviso de Privacidade do Usuário e dos Termos de Uso de Pagamentos, poderemos compartilhar esses dados com outras empresas do grupo eBay para facilitar as transações com prestadores de serviços, inclusive processadores de pagamento e agências e órgãos de crédito. O fornecimento de outros dados pessoais (por exemplo, dados de endereço e entrega) é voluntário, mas pode ser necessário para o uso de nossos Serviços, como dados referentes a lances e à compra e venda necessários para a conclusão das transações.

Privacidade de crianças
Nossos serviços não são destinados para uso por crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de usuários considerados crianças, de acordo com a lei nacional aplicável. Segundo nosso Contrato do Usuário, não é permitido que crianças utilizem nossos Serviços.

Permanecer conectado
Quando entra na sua conta usando nossos Serviços, você tem a opção de permanecer conectado por um determinado período. Se estiver usando um computador público ou compartilhado, recomendamos que você não aceite. Você ou qualquer outro usuário do computador/navegador usado para entrar na conta poderá ver e acessar a maior parte da conta e, enquanto a conexão com login estiver ativa, poderá executar certas ações sem necessidade de autorização. Algumas ações e atividades específicas que poderão ser realizadas na conta por você ou qualquer outro usuário do computador/navegador são:

  • Dar lances, comprar ou fazer oferta em um item

  • Finalizar compras ou adicionar itens ao carrinho

  • Compre um item com o PayPal usando a finalização de compra rápida (se estiver ativada na sua conta)

  • Ver o cabeçalho de atividade

  • Ver a página Meu eBay

  • Ver ou editar a lista de itens observados ou os detalhes do pedido

  • Ver a página de perfil

  • Enviar mensagens diretamente a outro usuários

  • Coordenar atividades pós-venda, como dar feedback, cancelar pedidos, solicitar devoluções ou enviar reclamações

Se tentar mudar sua senha ou seu nome de usuário, atualizar outros dados da conta ou realizar uma atividade da conta que não esteja mencionada acima, poderá ser necessesário digitar a senha.

Normalmente, você pode finalizar a sessão saindo da conta e/ou limpando os cookies. Se determinadas configurações de privacidade do navegador estiverem ativadas, você só precisará fechar o navegador para encerrar a sessão. Para proteger sua conta e seus dados pessoais, se estiver usando um computador público ou compartilhado, saia da conta e limpe os cookies quando terminar de usar nossos Serviços.

 

12. Divulgações de privacidade regionais e estaduais

Com referência a divulgações adicionais para residentes de certos estados dos EUA, entre os quais a Califórnia, leia a página de divulgações de privacidade estaduais. Com referência a divulgações adicionais para regiões ou países específicos, entre os quais o Brasil, leia nossa página de Divulgações de privacidade regionais.

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