Busca-se analisar a responsabilidade civil do Estado atraves da conduta de seus agentes no ambito do Poder Publico, primordialmente, em circunstancias nas quais o dano causado a terceiro decorre de omissao. Parte-se do pressuposto, com fulcro na Constituicao Federal, de que, em regra, a responsabilidade civil do Estado e objetiva, considerando que, por ser mais poderoso (forte), o Estado teria de arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades. Sendo assim, quando se trata de um "agir" estatal, inconteste esta a dispensa de comprovacao do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para pleitear ressarcimento da Administracao Publica. O que se discute e qual teoria aplicavel quando a conduta estatal decorre de uma omissao, ou seja, quando seu silencio ("nao fazer") provocar dano a terceiros. Assim, pretende-se, atraves de pesquisa bibliografica e descritiva, sistematizar a doutrina vigente com a analise jurisprudencial, a fim de demonstrar teses defensoras da aplicabilidade, nesses casos, da responsabilidade objetiva, bem como daquelas que defendem que seria mais adequada a responsabilidade subjetiva."
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Publisher
AV Akademikerverlag Gmbh & Co. KG
ISBN-10
3639755871
ISBN-13
9783639755879
eBay Product ID (ePID)
246306108
Product Key Features
Book Title
Responsabilidade Civil Do Estado Em Caso De Conduta Omissiva