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Contrato do Usuário do eBayPara novos usuários, este Contrato do Usuário entra em vigor após ser aceito e, para usuários existentes, entrou em vigor em 20 de agosto de 2020. A emenda anterior deste Contrato do Usuário entrou em vigor em 27 de março de 2020 para todos os usuários.
1. IntroduçãoEste Contrato do Usuário, os Termos de Uso de Aplicativos Móveis e todas as políticas e termos adicionais publicados em nossos sites, aplicativos, ferramentas e serviços (referidos em conjunto como "Serviços") definem as condições segundo as quais o eBay oferece acesso e uso de seus serviços. Para ver uma sinopse de nossas políticas, clique aqui. Os Termos de Uso de Aplicativos Móveis, todas as políticas e os termos adicionais publicados em nossos Serviços foram incorporados neste Contrato do Usuário. Ao acessar ou usar nossos Serviços, você confirma que cumprirá todos os termos deste Contrato do Usuário. A entidade com a qual você está celebrando este contrato é: eBay Inc., 2025 Hamilton Ave., San Jose, CA 95125 EUA, se você reside nos Estados Unidos; eBay (UK) Limited, 1 More London Place, Londres, SE1 2AF, Reino Unido, se você reside no Reino Unido; eBay GmbH, Albert-Einstein-Ring 2-6, 14532 Kleinmachnow, Alemanha, se você reside fora do Reino Unido mas dentro da União Europeia; eBay Canada Limited, 500 King Street West, Suite 200, Toronto, ON M5V 1L9, Canadá, se você reside no Canadá; eBay Singapore Services Pte Ltd., 10 Collyer Quay, #10-01 Ocean Financial Centre, Cingapura 049315, se você reside na Índia; e eBay Marketplaces GmbH, Helvetiastrasse 15/17, 3005, Berna, Suíça, se você reside em outro país. Neste Contrato do Usuário, essas entidades são referidas individual e coletivamente como "eBay" e "nós". Lembre-se de que este Contrato do Usuário contém disposições que regem a forma como as reclamações que você e nós temos um contra o outro são solucionadas (veja as disposições abaixo: "Declaração de isenção de garantias e limitação de responsabilidade" e "Disputas legais"). Este Contrato do Usuário também contém um Contrato de Arbitragem que, com exceções limitadas, exige que você submeta as reclamações que tem contra nós ou nossos agentes para arbitragem vinculante e final, a menos que você opte por recusar o Contrato de Arbitragem (consulte Disputas legais, Seção B ("Contrato de Arbitragem")). Se não optar por recusar: (1) você só terá permissão para prosseguir com reclamações contra nós ou nossos agentes individualmente, não como querelante ou membro de um procedimento ou uma ação coletiva ou representativa e (2) você só terá permissão para buscar reparações (inclusive reparações financeiras, injuntivas e declaratórias) individualmente. 2. Sobre o eBayO eBay é um site de comércio eletrônico que permite aos usuários ofertar, vender e comprar praticamente tudo em diversos locais e formatos de preços. O contrato de venda efetivo é firmado diretamente entre o vendedor e o comprador. O eBay não é um leiloeiro tradicional. Qualquer orientação dada por nós como parte de nossos Serviços, como preço, frete, anúncio e aquisição de produtos (sourcing) é apenas fins informativos, e você pode decidir se deseja segui-la ou não. Além disso, embora possamos facilitar a resolução de disputas por meio de vários programas, o eBay não tem controle sobre e não garante: a existência, a qualidade, a segurança ou a legalidade dos itens anunciados; a veracidade ou exatidão do conteúdo ou dos anúncios publicados pelos usuários; a capacidade dos vendedores de venderem itens; a capacidade dos compradores de pagarem pelos itens; ou que um comprador ou um vendedor de fato concluirão uma transação ou devolverão um item. 3. Como usar o eBayNo que diz respeito ao uso ou ao acesso de nossos Serviços, você não pode:
Os vendedores precisam cumprir os padrões de desempenho mínimos do eBay. Se esses padrões não forem cumpridos, o eBay poderá cobrar tarifas adicionais e/ou limitar, restringir, suspender ou rebaixar sua conta de vendedor. Se julgarmos que você está usando indevidamente o eBay e/ou nossos Serviços, poderemos, de acordo com nossos próprios critérios e sem limitar outras soluções, restringir, suspender ou encerrar suas contas de usuário e seu acesso a nossos Serviços; atrasar ou remover conteúdo hospedado; remover status especiais associados a suas contas; remover, não exibir e/ou rebaixar anúncios; reduzir ou eliminar descontos; e tomar medidas técnicas e/ou legais para impedir que você use nossos Serviços. Se julgarmos que você está infringindo as políticas que proíbem Ofertas para comprar ou vender fora do eBay, você estará sujeito a uma série de medidas, inclusive a limitação de seus privilégios de compra e venda, restrições em anúncios e opções de conta, suspensão da conta, aplicação de tarifas e recuperação de despesas relativas ao monitoramento e à aplicação de políticas. Se for vendedor e oferecer ou fizer referência a suas informações de contato ou solicitar informações de contato de um comprador no contexto de comprar ou vender fora do eBay, você poderá ser obrigado a pagar uma tarifa sobre o valor final aplicável ao item, mesmo que o item não seja vendido. Poderemos cancelar contas não confirmadas ou contas que estejam inativas por um período considerável. Além disso, reservamo-nos o direito de recusar, modificar ou encerrar o fornecimento de todos ou de parte dos nossos Serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo e de acordo com nossos próprios critérios. 4. Aplicação de políticasQuando ocorre um problema com o comprador ou com o vendedor, podemos levar em consideração o histórico de desempenho do usuário e as circunstâncias específicas ao aplicar nossas políticas. Em nossos esforços para tomar as decisões certas para compradores e vendedores, poderemos ser mais lenientes na aplicação de políticas. 5. Tarifas e impostosAs tarifas cobradas pelo uso de nossos Serviços estão relacionadas nas páginas de Tarifas de venda. Podemos mudar as tarifas de vendedor periodicamente. Se isso acontecer, publicaremos as mudanças no site do eBay com 14 dias de antecedência, mas promoções temporárias ou mudanças que resultem na redução de tarifas não requerem aviso prévio. Se for vendedor, você será responsável pelas tarifas de transação decorrentes de todas as vendas feitas ao usar alguns ou todos os nossos Serviços, mesmo se as condições de venda forem finalizadas ou o pagamento for efetuado fora do eBay. Especificamente, se oferecer ou fizer referência a suas informações de contato ou solicitar as informações de contato de um comprador no contexto de comprar ou vender fora do eBay, você poderá ser obrigado a pagar uma tarifa sobre o valor final aplicável ao item, mesmo se o item não for vendido, pois você usou nossos Serviços para ser apresentado a um comprador. Para usar nossos Serviços para vender, você precisa ter uma forma de pagamento cadastrada e pagar todas as tarifas e impostos aplicáveis associados aos nossos Serviços até a data de vencimento do pagamento. Se ocorrer algum problema com sua forma de pagamento ou houver atraso de pagamento na sua conta, poderemos debitar os valores devidos em outras formas de pagamento cadastradas, contratar agências de cobrança e assessoria jurídica, suspender ou limitar Serviços e, no caso de contas inadimplentes há mais de 60 dias, solicitar que o PayPal deduza o valor devido do saldo da sua conta do PayPal. Além disso, você estará sujeito a tarifas por atraso. O eBay e as agências de cobrança com as quais trabalhamos também podem repassar informações sobre sua conta a bureaus de crédito. Como resultado, pagamentos atrasados, falta de pagamento ou outros aspectos inadimplentes da sua conta poderão constar no seu histórico de crédito. Se quiser contestar as informações que o eBay repassou a um bureau de crédito (ex.: Experian, Equifax ou TransUnion), entre em contato conosco neste endereço: eBay Inc., C/O Global Collections, 7700 West Parmer Lane, Building D, Austin, TX 78729, EUA. Se quiser contestar as informações sobre sua conta do eBay repassadas por uma agência de cobrança a um bureau de crédito, contate a agência de cobrança diretamente. Em toda jurisdição em que o eBay tenha obrigação de cobrar impostos sobre as vendas que você efetua pelos nossos Serviços, esses impostos poderão ser debitados na sua forma de pagamento cadastrada, de acordo com os termos do Contrato de Faturamento, ou por algum outro meio que nos esteja disponível. As tarifas de vendedor não compram direitos exclusivos de exposição de itens em nossos Serviços. Podemos exibir anúncios de terceiros (inclusive links e referências) ou outro conteúdo em qualquer parte de nossos Serviços, a critério nosso, próprio e exclusivo, e sem necessidade de consentimento dos vendedores nem de efetuar pagamentos, reduzir tarifas ou dar qualquer outro tipo de crédito aos vendedores. 6. Condições de anúncioAo colocar um item à venda em nossos Serviços, você confirma que cumprirá as Políticas referentes a anúncios de itens e a Política referente às práticas de venda do eBay e que concorda com seguinte:
7. Condições de compraAo comprar um item por meio de nossos Serviços, você confirma que aceita as Regras e políticas para compradores e que:
8. Compras e vendas internacionais (tradução)Muitos de nossos Serviços podem ser acessados internacionalmente. Podemos oferecer certos programas, ferramentas e experiências de site que podem ser de interesse especial para vendedores e compradores internacionais, como conversão de moeda local estimada e ferramentas de cálculo de entrega internacional. Os vendedores e os compradores são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentações aplicáveis à venda, à compra e à entrega internacionais de itens. Se comprar um item em um site do eBay que não seja o site no qual você se cadastrou, você estará sujeito ao Contrato do Usuário e às políticas aplicáveis desse outro site do eBay no que diz respeito a essa compra específica, conforme descrito detalhadamente na Política de vendas internacionais. Como vendedor, você aceita que, com base nas suas configurações de frete, poderemos exibir o anúncio em um site do eBay que não seja o site em que o item foi colocado à venda. Você pode ajustar essas configurações conforme descrito na Política de vendas internacionais. Se você colocar seus itens à venda com uma opção de entrega internacional, não haverá garantia de que os anúncios aparecerão em outros sites, além do site em que os itens foram colocados à venda. Se vender um item em um site do eBay que não seja o site no qual você se cadastrou, você estará sujeito ao Contrato do Usuário e às políticas aplicáveis, inclusive os programas de proteção ao comprador do outro site do eBay, no que diz respeito a essa venda específica, conforme descrito detalhadamente na Política de vendas internacionais. Você nos autoriza a usar ferramentas automatizadas para traduzir seu conteúdo do eBay e comunicações entre usuários, na íntegra ou em parte, nos idiomas em que essas soluções de tradução estejam disponíveis. Podemos fornecer ferramentas que lhe permitam traduzir conteúdo de acordo com suas necessidades. A exatidão e a disponibilidade das traduções não são garantidas. Uma das maneiras de disponibilizarmos os anúncios a compradores internacionais no eBay.com e em sites internacionais do eBay é com o Programa de Entrega Internacional. No que se refere a itens qualificados situados nos Estados Unidos e comprados por um comprador internacional por meio do Programa de Entrega Internacional, você (como vendedor) simplesmente enviará o item a uma central processadora de pacotes nos Estados Unidos após receber notificação de pagamento do comprador. A Pitney Bowes Inc., uma transportadora internacional, supervisiona o processamento, a liberação alfandegária e a entrega internacional do item em nome do comprador internacional. Se o comprador tiver alguma pergunta relacionada a anúncios que oferecem o Programa de Entrega Internacional, o eBay poderá responder diretamente ao comprador, se a pergunta for relacionada aos serviços administrados pela Pitney Bowes Inc. (ex.: frete internacional, liberação alfandegária). Os vendedores não pagam tarifas adicionais para vender por meio do Programa de Entrega Internacional. Em conformidade com os regulamentos pertinentes a uma transação de exportação roteada segundo os U.S. Export Administration Regulations and Foreign Trade Regulations, o comprador, como parte principal interessada estrangeira, concorda em assumir a responsabilidade pela remessa de exportação, usando a Pitney Bowes Inc. como despachante do comprador. Você permanece responsável pela exatidão das informações que fornece sobre os itens e concorda em responder em tempo hábil às solicitações de informações adicionais. Você consente na divulgação de certas informações pessoais identificáveis, assim como as informações do anúncio e do pedido, pelo eBay à Pitney Bowes Inc., e pela Pitney Bowes Inc. a suas afiliadas, provedores de serviços e outros terceiros (como alfândega e autoridades fiscais, bem como outros órgãos governamentais), em relação à exportação, ao desembaraço aduaneiro e ao transporte internacional de qualquer item. O eBay não controla as políticas de privacidade da Pitney Bowes Inc., de suas afiliadas nem dos prestadores de serviço contratados por ela, e você está sujeito às políticas de privacidade dessas partes, conforme aplicável. Informações adicionais sobre o programa, inclusive políticas sobre feedback, processamento de itens perdidos, danificados e não entregues, devoluções e resoluções de reclamações segundo a proteção ao comprador para itens vendidos por meio do programa, podem ser encontradas nas páginas do Programa de Entrega Internacional e de Perguntas frequentes sobre entrega internacional. 9. ConteúdoAo fornecer conteúdo usando nossos Serviços (direta ou indiretamente), você nos concede o direito não exclusivo, mundial, perpétuo, irrevogável, isento de royalties e sublicenciável (em várias camadas) de exercer todo e qualquer Direito de Propriedade Intelectual que você tenha sobre esse conteúdo, no que diz respeito à nossa provisão, expansão e promoção de nossos Serviços em qualquer mídia conhecida atualmente ou desenvolvida no futuro. Na medida máxima permitida por lei, você renuncia ao direito de aplicar seus Direitos de Propriedade Intelectual desse conteúdo contra o eBay, nossos cessionários, nossos sublicenciados e seus respectivos cessionários, no que se refere ao modo como nós, esses cessionários e esses sublicenciados usamos esse conteúdo no que diz respeito à nossa provisão, expansão e promoção de nossos Serviços. Você declara e garante que, para todo conteúdo que fornece, você possui ou controla os direitos necessários para tal fornecimento e cumpre as obrigações definidas neste Contrato do Usuário. Você declara e garante que tal conteúdo é exato. Você declara e garante que o uso de tal conteúdo (incluindo trabalhos derivativos) por nós, nossos usuários ou outras pessoas em contrato conosco, e em conformidade com este Contrato do Usuário, não infringe atualmente nem infringirá no futuro os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros. O eBay não assume nenhuma responsabilidade por conteúdo fornecido por você ou por terceiros. Oferecemos dados de produto (inclusive imagens, descrições e especificações) fornecidos por terceiros (inclusive usuários do eBay). Você só pode usar esse conteúdo em seus anúncios do eBay. O eBay pode modificar ou revogar essa permissão a qualquer momento, a critério nosso próprio e exclusivo. Os dados de produto incluem materiais protegidos por direitos autorais e marcas comerciais, bem como outros materiais proprietários. Você concorda em não remover quaisquer marcas proprietárias, de direitos autorais ou de identificação dos dados de produto e não criar trabalhos derivativos com base nesses dados (com exceção da inclusão dos dados em seus anúncios). Tentamos oferecer dados de produto confiáveis, mas não podemos prometer que o conteúdo fornecido por meio de nossos Serviços esteja sempre disponível, exato, completo e atualizado. Você concorda que o eBay não é responsável por examinar e certificar os anúncios ou os conteúdos fornecidos por terceiros por meio de nossos Serviços, e que você não tentará nos responsabilizar nem responsabilizar os fornecedores de dados por informações inexatas. O nome "eBay" e outras marcas, logotipos, designs e frases do eBay usados em conexão com nossos Serviços são marcas comerciais, marcas de serviço ou conjuntos-imagem das marcas do eBay nos EUA e em outros países. Eles só podem ser usados com permissão prévia e explícita do eBay. 10. Aviso de reclamação de infração de propriedade intelectual e de direitos autorais de acordo com a Seção 512(c) do Título 17 do Código de Leis dos Estados UnidosRespondemos a avisos sobre supostas infrações de direitos autorais conforme especificado na lei Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos. O programa VeRO (Verified Rights Owner) do eBay tem como objetivo garantir que os itens e o conteúdo que usam nossos Serviços não infrinjam direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se achar que seus direitos de propriedade intelectual foram infringidos, notifique a equipe do programa VeRO para que possamos investigar. Saiba como enviar um aviso ao eBay. 11. Retenções e restrições de fundosPara proteger o eBay contra riscos de responsabilidade por suas ações como vendedor, o eBay recomendou algumas vezes, e pode continuar recomendando, que o PayPal restrinja o acesso aos fundos na conta do PayPal do vendedor com base em determinados fatores, inclusive, sem limitação, histórico de vendas, desempenho do vendedor, devoluções, risco da categoria do anúncio, valor da transação ou registro de um caso no programa eBay Entrega Garantida. Isso pode resultar na restrição de fundos na sua conta do PayPal. Em relação a pagamentos gerenciados, conforme descrito na Seção 14, também podemos restringir o acesso do vendedor aos fundos com base nos fatores descritos nos Termos de Uso de Pagamentos. 12. Autorização para contatar você, gravar chamadas e analisar o conteúdo de mensagensO eBay pode contatar você por meio de chamadas pré-gravadas ou SMS, usando qualquer número de telefone que você nos tenha fornecido, com o objetivo de: (i) notificar você sobre a sua conta; (ii) solucionar problemas com a sua conta; (iii) resolver uma disputa; (iv) cobrar um débito; (v) sondar suas opiniões por meio de enquetes ou questionários; ou (vi) conforme necessário para manter sua conta ou impor este Contrato do Usuário, nossas políticas, a lei ou qualquer outro contrato que possamos ter com você. O eBay também pode contatar você por meio de chamadas por discagem automática ou pré-gravadas e SMS para fins de marketing (por exemplo, ofertas e promoções), caso você dê seu consentimento para essas comunicações. O modo como coletamos, usamos, divulgamos, retemos e protegemos seus dados pessoais é regido pelo Aviso de Privacidade do Usuário. Conforme descrito no Aviso de Privacidade do Usuário, o eBay pode obter outros números de telefone para você e fazer chamadas telefônicas não automatizadas, sem fins de marketing, para qualquer desses números, bem como chamadas por discagem automática, sem fins de marketings, para números de telefones fixos. Poderão ser cobradas tarifas telefônicas normais por minuto e SMS, além de tarifas por excesso de uso, se você ultrapassar os limites do seu plano. Se não quiser receber esse tipo de comunicação, você poderá modificar as suas Preferências de comunicação a qualquer momento no Meu eBay. O eBay pode compartilhar seu número de telefone com fornecedores de serviços autorizados, conforme mencionado no Aviso de Privacidade do Usuário. Esses fornecedores de serviços podem contatar você por meio de chamadas pré-gravadas ou de discagem automática, unicamente na medida autorizada pelo eBay e para as finalidades acima indicadas. O eBay pode, sem aviso ou notificação e a critério próprio, monitorar ou gravar conversas telefônicas que você ou qualquer pessoa que atue em seu nome tenha com o eBay ou seus agentes, para fins de controle de qualidade e treinamento ou para proteger-se. Os sistemas automatizados do eBay verificam e analisam o conteúdo de todas as mensagens enviadas por sua plataforma de mensagens, inclusive mensagens entre usuários, para detectar e impedir atividades fraudulentas ou infrações do Contrato do Usuário do eBay, inclusive os termos, os avisos, as regras e as políticas incorporados. A verificação e a análise anteriormente mencionadas podem ocorrer antes, durante ou depois do envio da mensagem, ou enquanto ela estiver armazenada, e podem fazer com que a mensagem seja atrasada ou retida. O eBay pode armazenar conteúdo de mensagens, inclusive para realizar a verificação e a análise anteriormente mencionadas. Privacidade de outras pessoas; marketing Caso o eBay lhe forneça dados de outro usuário, você confirma que aceita usar esses dados apenas com a finalidade para a qual eles foram fornecidos. Você não pode divulgar, vender, alugar ou distribuir dados de usuários a terceiros para fins não relacionados aos nossos Serviços. Além disso, você não pode utilizar os dados do usuário para fins de marketing, por meios eletrônicos ou quaisquer outros meios, a menos que obtenha o consentimento do usuário específico para isso. 13. Termos adicionais
14. Pagamentos gerenciadosO eBay lançou um novo serviço de pagamentos gerenciados. Nesse serviço, uma entidade designada do eBay (cada uma delas, uma "entidade de pagamento") gerencia pagamentos em nome dos vendedores (tal gerenciamento é descrito como "pagamentos gerenciados" ou termo semelhante). Alguns vendedores do eBay já se inscreveram no serviço de pagamentos gerenciados. O eBay prevê a transferência de mais contas de vendedores para o modelo de pagamentos gerenciados em fases, a partir de julho de 2020. Será enviado um aviso aos vendedores afetados quando a transferência deles for programada. Ao habilitarmos pagamentos gerenciados para determinada conta, cada vendedor do eBay cadastrado nos EUA e cuja conta foi transferida para o novo modelo, deve fazer o seguinte:
Além disso:
A entidade de pagamento poderá, a critério próprio e exclusivo, gerenciar pagamentos em seu nome, mesmo que você não tenha fornecido todas as informações solicitadas, e reter pagamentos que não tenham as informações necessárias. A íntegra do termos que regem o modo como os vendedores usam pagamentos gerenciados pode ser encontrada nos Termos de Uso de Pagamentos incorporados neste documento. Você confirma que aceita os Termos de Uso de Pagamentos na medida aplicável a você, quer ou não sua conta tenha sido habilitada para pagamentos gerenciados. O contrato de venda associado à compra de mercadorias é firmado diretamente entre o vendedor e o comprador, da mesma forma como ocorre nas transações em que a entidade de pagamento não gerencia os pagamentos. Se você for um comprador e estiver finalizando uma compra com um vendedor que use pagamentos gerenciados:
15. Declaração de isenção de garantias e limitação de responsabilidadeTentamos manter nossos Serviços protegidos, seguros e funcionando adequadamente, mas não podemos garantir a operação e o acesso contínuos a nossos Serviços. A atualização de lances e outras funcionalidades de notificação dos aplicativos do eBay podem não ocorrer em tempo real. Essas funcionalidades estão sujeitas a atrasos que estão fora do controle do eBay. Você confirma que usa nossos Serviços por sua própria conta e risco e que eles são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE". Consequentemente, na medida permitida por lei, excluímos todas as garantias expressas ou implícitas, termos e condições, inclusive, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração. Além disso, na medida permitida por lei, nós (inclusive nossa empresa mãe, nossas empresas subsidiárias e afiliadas e nossos respectivos executivos, diretores, agentes e funcionários) não somos responsáveis, e você concorda em não nos responsabilizar, por quaisquer danos ou perdas (inclusive, sem limitação, perda de dinheiro, clientes ou reputação, lucros, outras perdas intangíveis ou quaisquer danos especiais, indiretos ou consequenciais) que resultem direta ou indiretamente do seguinte:
Algumas jurisdições não permitem a declaração de isenção de responsabilidade das garantias nem a exclusão de danos, sendo assim, essas declarações de isenção de responsabilidade e exclusões podem não se aplicar a você. Independentemente dos parágrafos anteriores, se formos considerados responsáveis, nossa responsabilidade para com você ou terceiros será limitada ao seguinte (valendo o que for maior): (a) qualquer valor devido segundo o programa eBay Entrega Garantida até o preço de venda do item no eBay (incluindo impostos sobre a venda aplicáveis) e o custo de frete original, (b) o valor das tarifas em disputa, sem exceder o total de tarifas, que você pagou nos 12 meses anteriores à ação que originou a questão de responsabilidade ou (c) $ 100,00. 16. ExoneraçãoSe tiver uma disputa com um ou mais usuários, você nos exonerará (inclusive nossas empresas afiliadas e subsidiárias e nossos respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes) de reclamações, demandas e danos (reais e consequenciais) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, resultantes de ou de qualquer forma relacionados a essas disputas. Ao aceitar esta exoneração, você renuncia expressamente a quaisquer proteções (estatutárias ou outras) que possam limitar a cobertura da exoneração para incluir somente as reclamações que você saiba ou suspeite que serão decididas a seu favor. 17. IndenizaçãoVocê nos indenizará e nos isentará (inclusive nossas empresas afiliadas e subsidiárias e nossos respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes) de quaisquer reclamações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros e decorrentes ou originárias da infração deste Contrato do Usuário, do uso inadequado de nossos Serviços ou da infração de leis ou direitos de terceiros. 18. Disputas legaisLEIA ESTA SEÇÃO ATENTAMENTE. ELA AFETA SEUS DIREITOS E TERÁ GRANDE IMPACTO SOBRE A RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES ENTRE VOCÊ E O EBAY. Nesta seção Disputas legais, o termo "terceiros relacionados" inclui empresas afiliadas e subsidiárias, empresas-mãe, antecessores, sucessores, cessionários seus e do eBay, bem como funcionários e agentes seus, do eBay e dessas entidades. Você e o eBay concordam que todas as reclamações e disputas por lei ou de equidade que tenham surgido ou possam surgir entre você e o eBay (ou quaisquer terceiros relacionados) e estejam de alguma forma relacionadas a esta versão ou a versões anteriores deste Contrato do Usuário, ao modo como você usa ou acessa os Serviços, às ações do eBay ou de seus agentes, ou a quaisquer produtos ou serviços vendidos ou comprados por meio dos Serviços, serão resolvidas de acordo com as disposições estabelecidas nesta seção Disputas legais. A. Lei aplicável Você aceita que, exceto se forem incoerentes com ou invalidadas por leis federais, as leis do Estado de Utah, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis, regerão este Contrato do Usuário e qualquer reclamação ou disputa que tenha surgido ou possa surgir entre você e o eBay, exceto se de outra forma indicado neste Contrato do Usuário. B. Contrato de arbitragem Você e o eBay concordam que toda e qualquer disputa ou reclamação que tenha surgido ou possa surgir entre você e o eBay (ou quaisquer terceiros relacionados) e esteja de alguma forma relacionada a esta versão ou a versões anteriores deste Contrato do Usuário, ao modo como você usa ou acessa os Serviços, às ações do eBay ou de seus agentes, ou a quaisquer produtos ou serviços vendidos, oferecidos ou comprados por meio dos Serviços, será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa e final, e não em tribunal. Como alternativa, você poderá reivindicar suas reclamações no tribunal de pequenas causas, contanto que suas reclamações se qualifiquem e que a questão permaneça nesse tribunal e seja um processo individual (isto é, não seja uma ação coletiva ou representativa). A lei dos EUA intitulada Federal Arbitration Act rege a interpretação e a aplicação deste Contrato de Arbitragem.
C. Fórum judicial para disputas legais A menos que de outra forma acordado por você e por nós, caso o Contrato de Arbitragem acima não seja aplicável a você ou a uma reclamação ou uma disputa específica como resultado de sua decisão de recusar o Contrato de Arbitragem ou como resultado de uma decisão tomada pelo árbitro ou por ordem judicial, você concorda que qualquer reclamação ou disputa que tenha surgido ou possa surgir entre você e o eBay deverá ser resolvida exclusivamente por um tribunal estadual ou federal localizado no condado de Salt Lake, Utah. Você e o eBay aceitam estar sujeitos à jurisdição pessoal dos tribunais localizados no condado de Salt Lake, Utah, em caso de litígio relativo a essas reclamações ou disputas. 19. GeralExceto caso seja estabelecido de outra forma neste Contrato do Usuário, se qualquer disposição deste Contrato do Usuário for considerada inválida, nula ou por qualquer motivo não aplicável, tal disposição será excluída e não afetará a validade e a aplicabilidade das disposições restantes. De acordo com nossos próprios critérios, podemos atribuir este Contrato do Usuário; nesse caso, publicaremos um aviso em www.ebay.com. Os títulos são apenas para referência e não limitam o escopo nem a extensão dessa Seção. Mesmo se não tomarmos nenhuma medida em relação a uma infração cometida por você ou por outros usuários, teremos o direito de tomar medidas no caso de infrações subsequentes ou semelhantes. Não garantimos que tomaremos medidas contra todas as infrações deste Contrato do Usuário. Podemos alterar este Contrato do Usuário a qualquer momento. Se isso acontecer, publicaremos os termos em www.eBay.com. Nosso direito de alterar o Contrato do Usuário inclui o direito de modificar, adicionar ou remover termos no Contrato do Usuário. Forneceremos um aviso de 30 dias, publicando os termos alterados. Além disso, você será notificado através do Centro de Mensagens do eBay e/ou por e-mail. O acesso ou uso continuado de nossos Serviços constituem sua aceitação dos termos alterados. Também podemos solicitar que você confirme sua aceitação do Contrato do Usuário por meio eletrônico. Este Contrato do Usuário não pode ser alterado de outra forma, exceto por acordo mútuo entre você e um representante do eBay que pretenda alterar este Contrato do Usuário e esteja devidamente autorizado a aceitar tal alteração. As políticas e os termos publicados em nossos Serviços podem ser alterados de tempos em tempos. As alterações entram em vigor quando as publicamos no Serviço do eBay. Se criar ou usar uma conta em nome de uma entidade comercial, você declarará que está autorizado a agir em nome de tal empresa e a vincular a empresa a este Contrato do Usuário. Essa conta será de propriedade da entidade comercial e controlada por ela. Nenhum joint venture, agência, parceria e relacionamento funcionário-empregador ou franqueador-franqueado é destinado a este Contrato do Usuário ou criado por ele. O Contrato do Usuário e todos os termos e políticas publicados por nossos Serviços definem o entendimento e o contrato entre você e o eBay, e substituem todos os entendimentos e contratos anteriores estabelecidos pelas partes. As seguintes seções sobrevivem a qualquer rescisão deste Contrato do Usuário: Tarifas, Conteúdo, Declaração de Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade, Exoneração, Indenização, Disputas Legais e Geral. Se for residente da Califórnia, de acordo com o Cal. Civ. Code §1789.3, você poderá fazer reclamações à Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs. Para isso, você deverá contatá-los por escrito no endereço 400 R Street, Sacramento, CA 95814, EUA, ou pelo telefone (800) 952-5210. De acordo com a 815 ILCS 414/1.5(c), para transações que envolvem ingressos para eventos em Illinois, os compradores e vendedores podem optar por enviar queixas em relação uns aos outros para a American Arbitration Association ("AAA") sob suas regras e procedimentos. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org. Tais queixas serão decididas por um árbitro independente de acordo com este Contrato do Usuário. Os compradores e vendedores concordam ainda em sujeitar-se à jurisdição do Estado de Illinois para queixas que envolvam um evento organizado em Illinois. | ![]() | Fale conoscoAlguma pergunta? Podemos ajudar. Perguntar a usuários do eBayReceba ajuda de outros usuários do eBay. Acesse a Comunidade eBay para publicar uma pergunta. Tópicos de ajuda relacionados |